O setor produtivo catarinense vai entregar nesta terca-feira ao governador em exercicio, Eduardo Pinho Moreira, propostas para adequar a legislacao ambiental a realidade catarinense. O documento “Pacto Federativo como Instrumento do Desenvolvimento Sustentavel” traz ideias para melhorar a gestao dos recursos ambientais e resolver os conflitos de competencia entre orgaos municipais, estaduais e federais que cuidam da questao.
A elaboracao do documento teve a participacao da Federacao das Industrias (FIESC) e de outras entidades representativas do setor empresarial, assim como de orgaos do governo do Estado. Entre os principais topicos esta o fortalecimento dos orgaos municipais de fiscalizacao e da Fundacao do Meio Ambiente (Fatma). “Santa Catarina precisa de orgaos eficazes, que facam a adequada analise de projetos do setor produtivo e nao tenham seus pareceres frequentemente questionados”, diz o presidente da Camara de Qualidade Ambiental da FIESC, Jose Lourival Magri, que coordenou a participacao da Federacao no trabalho em conjunto com o presidente da Camara de Assuntos Florestais, Odelir Battistella.
De acordo com o documento, a atual “carencia de recursos humanos e de infra-estrutura da Fatma contribui para a morosidade nos processos e procedimentos para cumprir suas atribuicoes legais, levando ao adiamento de investimentos com prejuizo a criacao de emprego”.
O setor produtivo propoe tambem que processos de licenciamento e autorizacao de atividades de baixo impacto ambiental sejam transferidos para os municipios. E atividades ligadas a agropecuaria e silvicultura, por sua vez, sejam monitoradas pela Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Magri afirma que e importante a atualizacao das leis em todos os niveis. “Na esfera estadual, por exemplo, temos problema com a antiguidade da legislacao de controle de poluicao, que e de 1981 e recebeu poucas atualizacoes desde entao. No plano federal, temos uma legislacao florestal rigorosa que muitas vezes adota criterios concebidos para as regioes do Cerrado ou da Amazonia, muito distantes da realidade catarinense”.
O documento propoe ainda que as acoes sejam regidas por cooperacao entre os orgaos e regras objetivas. Ha tambem propostas de mudanca conceitual: em vez de uma legislacao que prioriza a parte punitiva, leis que premiem condutas ambientais destacadas para empresas e produtores que mantenham areas preservadas alem da exigencia legal.
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Giuliano Ventura
Assessoria de Imprensa do Sistema FIESC
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