O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Antônio Carlos Zimmermann, apresentou nesta segunda-feira (1º) na Federação das Indústrias (FIESC), durante reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos, o projeto do Sistema de Registro Empresarial (REGIN). Ele disse que o sistema, que vem sendo desenvolvido há cinco anos, permite que hoje qualquer pessoa abra uma empresa no estado em apenas 24 horas.
Segundo Zimmermann, isso é possível graças à integração online da Jucesc com todos os demais órgãos públicos que intervém na criação e funcionamento de uma empresa, como a Receita Federal do Brasil, a Secretaria estadual da Fazenda, as prefeituras, o corpo de bombeiros e a vigilância sanitária, entre outros. "Reunimos na Junta Comercial todas informações e documentos que são necessários para abertura de uma empresa, e depois repassamos as informações aos demais órgãos. Com isso, pudemos eliminar etapas desnecessárias, diminuir o tempo de resposta e agilizar o processo como um todo", explicou. Ele afirmou que até o primeiro trimestre de 2009 o REGIN estará completamente implantado e o prazo para a abertura completa das empresas deve cair para duas horas.
O primeiro vice-presidente da FIESC, Glauco José Côrte, elogiou a iniciativa e se disse impressionado com os resultados já obtidos. "Esse é um pedido antigo da FIESC, já que a burocracia para abrir uma empresa sempre foi um dos maiores entraves para o desenvolvimento do setor produtivo no Brasil", afirmou.
Também participaram da reunião o delegado da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, Paulo Renato da Paz, e o auditor fiscal da receita Alfredo César Correa Rodriguez. Eles falaram sobre o cruzamento de informações da Receita Federal do Brasil, principalmente para a questão das contribuições ao INSS declaradas e não pagas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FIESC
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