Órgãos e instituições interessados na proteção ao meio ambiente já podem utilizar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis para o encaminhamento de programas e projetos com esse objetivo. A viabilização dessas ações será possível com o Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente de Santa Catarina – Fepema, que o Governo do Estado coloca à disposição dos interessados.
Os projetos deverão, necessariamente, estar voltados para a conservação, recuperação e a melhoria da qualidade ambiental, abordando temas como a utilização sustentável da fauna e flora, conservação de ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos, monitoramento ambiental, florestas nativas, educação e fiscalização ambiental, entre outros.
Poderão acessar os recursos do Fepema, oriundos principalmente de multas de infrações ambientais, órgãos da administração direta ou indireta dos municípios, associações de municípios e consórcios intermunicipais, instituições de ensino e/ou pesquisa, instituições privadas brasileiras, de fins não econômicos, que atuam nessa área, além da Fatma e da Polícia Militar Ambiental.
Os interessados deverão enviar os projetos para a SDR, através da Gerência de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura. Posteriormente, serão submetidos à apreciação do Conselho de Desenvolvimento Regional e, se aprovados, encaminhados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável-SDS.
O secretário regional Valter José Gallina lembra que o Fepema, criado em 1981, é um dos mais antigos fundos socioambientais atuantes no Brasil
Fonte: Secretaria de Estado de Des Reg Grande Florianópolis
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