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Nesta segunda-feira (15), o secretário de Estado da Agricultura, Antonio Ceron, e o secretário de Estado da Fazenda, Sergio Alves, estiveram reunidos com o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados de Santa Catarina (Sindicarnes-SC), Ricardo Gouvêa, e com representantes das principais agroindústrias do Estado para discutir o crédito presumido e a participação das agroindústrias nos programas da Secretaria da Agricultura.

O objetivo principal do encontro foi debater novos critérios para a concessão de crédito presumido para as agroindústrias catarinenses. Atualmente, para ter direito ao benefício, as empresas contribuem para o programa de milho e calcário, porém não conseguem resgatar os créditos presumidos no volume desejado. Uma das possibilidades discutidas no encontro é a de dar prioridade para investimentos em programas de sanidade, mantendo as empresas interessadas na contribuição para os programas de fornecimento de milho e calcário, tratando os dois programas separadamente.

Além disso, as agroindústrias solicitaram um estudo para o aumento do percentual para crédito presumido, que hoje é de 1,4%. De acordo com Sérgio Alves, uma simulação será feita pela equipe técnica para definir um percentual viável. Segundo Ricardo Gouvêa, esta mudança fará com que as agroindústrias sejam beneficiadas com o crédito presumido, que por lei estadual prevê uma redução de 3% no ICMS. “Somos parceiros nesta iniciativa para desenvolver ainda mais o agronegócio do Estado”, diz Ceron.

As Secretarias da Agricultura e Fazenda, juntamente com os representantes das agroindústrias, ainda precisam definir os critérios e parâmetros para que o assunto seja encaminhado para o Governo do Estado e então selar o acordo.

Gouvêa explica que o Estado terá uma redução na arrecadação do ICMS, porém ganhará investimento no Fundo de Desenvolvimento Rural e conseqüentemente, nos programas destinados à agricultura de Santa Catarina. “Para que haja o crédito presumido, as agroindústrias darão uma contrapartida ao Estado, através do apoio aos programas da Secretaria da Agricultura”, conclui.

O crédito presumido é um incentivo fiscal oferecido pelo Estado a determinados setores que reduz substancialmente o ICMS a ser pago, ou seja, o Estado concede um crédito “presumido” de até 99% e a empresa só paga 1% do imposto devido.

Fonte: Redação Floripa News