Santa Catarina é pioneira no país quando o assunto é Educação Fiscal, pois é o único Estado que promove atividades desde a pré-escola. A educação fiscal é uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação e o gasto público. Atualmente em Santa Catarina 240 escolas aplicam a educação fiscal de forma interdisciplinar para cerca de 100 mil estudantes.
“É responsabilidade da sociedade o financiamento do Estado, por meio do pagamento dos tributos e da participação nas decisões governamentais, e, em contrapartida, é seu direito saber como e onde estes recursos são aplicados”, explica o secretário da Fazenda, Sérgio Alves.
As ações do programa catarinense têm como base o Programa Nacional de Educação Fiscal, que envolve os Ministérios da Fazenda, da Educação, das Secretarias da Receita Federal, do Tesouro. O principal objetivo do programa é aproximar os cidadãos do Estado e estimular a participação e o acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados.
Para comemorar os dez anos de êxito do Programa no Estado, foram convidados dois palestrantes para o evento que tem início na terça-feira (4) às 18h no Conselho regional de Contabilidade (CRC-SC), em Florianópolis, e prossegue por todo o dia na quarta-feira (5) no mesmo local.
A abertura terá como convidada a professora Tânia Bacelar, da Universidade Federal de Pernambuco. Tânia foi secretária da Fazenda do Estado de Pernambuco e é diretora do Departamento de Economia da Fundação Joaquim Nabuco.
No dia seguinte a palestra é do cientista político e professor Erni Seibel, do departamento de sociologia e ciência política da UFSC, que é sociólogo e especialista em Gestão de Políticas Públicas.
O evento é direcionado principalmente a servidores e professores envolvidos nas ações que hoje fazem parte do currículo de escolas estaduais e universidades em todo o Estado. Recentemente a Secretaria de Estado da Fazenda e a Facisc – Federação das Associações Empresariais de SC lançaram o portal www.educacaofiscal.com.br , que permitir ao contribuinte saber o verdadeiro destino do dinheiro que ele paga em impostos, por meio do acesso às contas públicas e da interação com os organizadores sobre as questões que envolvem a questão fiscal.
Números da Educação Fiscal em Santa Catarina:
100 mil crianças envolvidas;
4 mil professores em 240 escolas;
18 Secretarias das Regionais da Educação envolvidas;
2.500 professores da rede pública estadual e municipal, servidores administrativos e lideranças capacitados;
7 universidades envolvidas.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
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