A partir desta quarta-feira (25/3) a Prefeitura de Joinville disponibilizará um guichê especial para atender os pedidos de emissão de guia e cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A ativação deste serviço foi anunciada pelo prefeito Carlito Merss na manhã desta terça-feira (24/3) durante audiência com representantes do setor imobiliário, tabelionatos e OAB de Joinville.
Carlito reafirmou o empenho da Prefeitura para agilizar a emissão de guia e cobrança do ITBI. A intenção é liberar a guia em no máximo 24 horas, nos casos dos imóveis localizados nas regiões em que a Prefeitura já dispõe da planta de valores atualizada (por enquanto só na região Sul).
Para as demais regiões, o prazo será de 48 horas, com exceção dos processo que tiverem de passar pela análise da Comissão de Valores. A retirada das senhas deve ser feita no balção de informação e não diretamente na máquina de senha.
A reunião teve a participação de mais de 50 pessoas. O prefeito discutiu assuntos da pauta de reivindicações apresentada pelo Secovi Norte-SC (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e Condomìnios Residenciais e Comerciais do Norte do Estado de Santa Catarina). Ficou definida a formação de uma comissão para acompanhar o andamento das reivindicações - a primeira reunião será na segunda-feira (30/3). "Não queremos cometer injustiça nenhuma. Vamos ampliar as discussões e os debates", disse Carlito.
O presidente do Secovi, Jorge Laureano, disse que a reunião foi bastante positiva. Ele elogiou a transparência e o diálogo da nova administração. "Nós do mercado imobiliário também seremos parceiros da administração do Carlito", comentou.
A pauta do Secovi (resumo das propostas)
1 - Guichê Especial
2 - Agilizar a emissão de guia e cobrança do ITBI
3 - Regularização de Imóveis
4 - Avaliações e Planta de Valores
5 - Discussão dos projetos de lei que mexam com o mercado imobiliário
6 - Discussão nas alterações do Plano Direitor
7 - Loteamentos - abertura das discussões sobre a possibilidade de novos loteamentos
8 - Tombamento - discussão nas questões relacionadas ao tombamento
9 - Licença de Localização
10 - Jornal do Imóvel - Encaminhamento ao Jornal do Imóvel de textos jornalísticos da Prefeitura relacionados com o mercado imobiliário.
Fonte: Secretaria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Joinville)
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