O IPPUJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável) formalizou a entrega do termo de adesão do município de Joinville ao Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima. Na oportunidade, foi encaminhado também dossiê contendo o Plano Diretor do Município (Lei nº261/08) e o Plano de Gerenciamento Costeiro à Comissão Estadual do Projeto Orla.
O Projeto Orla é uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, e o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretaria de Patrimônio da União, direcionada ao ordenamento dos espaços litorâneos, observando a aproximação das políticas ambiental e patrimonial e a articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.
As principais diretrizes do Projeto Orla são: fortalecer a capacidade de articulação e atuação dos diversos atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando a legislação referente ao uso e ocupação do solo; desenvolver mecanismos de participação e controle social; valorizar ações inovadoras voltadas à gestão de uso do solo e estimular atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla.
A concepção de gestão do espaço litorâneo adotada pelo Projeto Orla está amparada nas políticas ambiental e patrimonial brasileira e em ampla legislação federal. Estas diretrizes têm ações focadas no ordenamento do uso e ocupação do solo da orla e no estabelecimento de critérios para a concessão de uso dos terrenos de marinha.
Em Santa Catarina, o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO-SC), iniciou em 1987. Recentemente, a Lei nº 13.533/05 instituiu o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e o Decreto nº 5.010/06 veio regulamentar e estabelecer estratégias, metas e instrumentos para implantação do plano. Dentre estes instrumentos consta o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla (Art. 8º).
A comissão estadual catarinense, reunida em seminário realizado em março deste ano, fez uma avaliação das atividades da Comissão Técnica Estadual em relação à implementação do projeto no estado. Ao todo, 37 municípios deverão desenvolver seus projetos de gestão integrada (PGIs), porém, até o momento, apenas ste municípios aderiram ao plano. Na ocasião deste seminário, o município de Joinville formalizou o seu termo de adesão ao Projeto Orla conforme procedimento previsto pela Comissão Nacional. Neste termo, o município demonstra a disponibilidade para viabilizar seu projeto, submetendo-se a aprovação da Comissão Estadual.
Segundo a arquiteta Nilzete Farias Hoenicke, gerente de Pesquisa e Documentação da Fundação IPPUJ e Coordenadora do Projeto Orla, a Comissão Estadual deverá avaliar o termos de adesão do município observando os critérios de presença de equipe técnica compatível com o escopo das ações do projeto, presença de base de informações patrimoniais, ambientais e sócioeconômicas e ainda a disponibilidade de estrutura institucional para abrigar as atividades do projeto. Aprovado o termo de adesão, o próximo passo será a organização do comitê municipal para dar a elaboração do PGI de Joinville.
Mais informações:
Clailton Breis
Assessoria de Comunicação da Fundação IPPUJ
E-mail: Clailton.ippuj@joinville.sc.gov.br
Fonte: Prefeitura Municipal de Joinville
bad credit payday advance 
RSS