Pequenos empreendedores que vivem na informalidade, como pipoqueiros, costureiras, pedreiros, carpinteiro, serão beneficiados com a Lei complementar federal 128, de dezembro de 2008, que cria o Microempreendedor Individual (MEI) e passará a valer no dia 1o de julho. A partir desta data, o MEI poderá procurar os postos do Sebrae para se cadastrar e regularizar sua atividade.
A Prefeitura de Joinville também vai encaminhar à Câmara uma lei complementar incluindo os conceitos previstos na legislação federal e, talvez, incluir outras mudanças, de acordo com a necessidade do município. Por conta disso, o prefeito interino, Ingo Butzke, se reuniu na manhã de segunda-feira (1/6), com a presidente da Ajorpeme, Maria Salete, e o conselheiro da Associação, Raulino Schmitz, para discutir sugestões. "Estamos agindo em consonância com a Ajorpeme porque desejamos que o maior número possível de microempreendedores oficializem sua situação," declarou Ingo. O secretário de Integração e Desenvolvimento Econômico, Eni Voltolini, também esteve presente e frisou que é de interesse da prefeitura que o empreendedorismo apareça e cresça cada vez mais.
Por meio do seu Núleo Contábil, a Ajorpeme está confeccionando uma cartilha com informações aos trabalhadores informais. Entre as vantagens de se enquadrar como MEI será o direito à licença-maternidade, ao auxílio-doença e à aposentadoria, a partir do pagamento de uma taxa única ao INSS, correspondendo a 11% do salário mínimo, R$ 51,15 atualmente. Aqueles que atuam nos setores da indústria e do comércio terão de recolher mais um real de ICMS, ou seja, R$ 52,15. Quem exerce atividade no setor de serviços irá pagar mais cinco reais de ISS:R$ 56,15. Para os que exercem atividades mistas, o valor será de R$ 57,15.
Segundo Voltolini, o próximo passo será receber as propostas da Ajorpeme e submetê-las à análise, em parceria com as secretarias de Planejamento e Fazenda, para possível inclusão na Lei Complementar.
Fonte: Secretaria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Joinville)
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