Praça no centro de Palhoça - Foto: Graziella Bergamin Hertzog
Palhoça sai na frente e será pioneira em Santa Catarina a instalar, no dia 01 de julho, o projeto Microempreendedor Individual, que prevê tirar da informalidade o trabalhador, recuperando a sua dignidade e a sua identidade. Em Palhoça, o prefeito, Ronério Heiderscheidt, estima que mais de 20 mil pessoas estejam na informalidade. Esse projeto pioneiro pilotado por Palhoça será oficializado no dia 01 de julho, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, com a participação do Ministro da Previdência, José Pimentel, e do presidente da Fecam, prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) há mais de 10 milhões de microempreendedores individuais na informalidade. Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador tem de ganhar até R$ 36 mil por ano. Para isso, terá de pagar 11% do salário mínimo ao INSS.
A formalização do microempreendedor individual deverá ser feita em 30 minutos, a exemplo do que já acontece com a concessão de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e salário-maternidade.
A Previdência Social, junto com os parceiros do projeto, está preparando o sistema para permitir essa inclusão já a partir de 1º de julho, quando entra em vigor a Lei Complementar 128/08, que criou o Microempreendedor Individual (MEI). O MEI permitirá que trabalhadores informais, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, se formalizem com isenção de impostos federais e com o pagamento de contribuição à Previdência Social.
Jornalista Valquíria Guimarães – Reg.Prof. 6829/RS
Marcilio Arruda - Assessoria de Comunicação
Fonte: Prefeitura Municipal e Palhoça
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