O secretário da Educação, Paulo Bauer, representando o governador Luiz Henrique, assinou nesta quinta-feira (18), em Joinville, os convênios do Programa de Bolsas de Estudo e de Bolsas de Pesquisa, previsto no Artigo 170 da Constituição Estadual; do Programa de Desenvolvimento Regional (Proesde); e o protocolo de intenções do Fundo de Manutenção do Ensino Superior em Santa Catarina (Fumdes).
No evento realizado no auditório da Univille, foram firmados 14 convênios com o sistema Acafe (Uniplac, Unisul, Univalli e Furb) referentes ao Proesd, de oito secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (Blumenau, Grande Florianópolis, Lages, São Joaquim, Timbó, Taió, Joinville e Itajaí). Também foram assinados 32 convênios com a Ampesc e três com as instituições particulares, referentes aos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual.
Para o Artigo 170 estão garantidos R$ 41 milhões e 112 mil, enquanto ao Proesde estão destinados R$ 2 milhões e 247 mil e R$ 8 milhões foram reservados para as bolsas previstas no Artigo 171 da Constituição Estadual. “O investimento total é de R$ 51 milhões e 447 mil. Um valor que beneficia cerca de 20 mil universitários catarinenses. Estudantes que, depois de formados, vão atuar ajudando no desenvolvimento do Estado”, informou o secretário da Educação. O início do desembolso das parcelas está previsto para o final de fevereiro.
“Todo ato que beneficia cerca de 20 mil pessoas, que estão buscando conhecimento e aprimoramento em nível superior, na formação ou qualificação, tem efeitos positivos por várias décadas. Pois é da inteligência e da boa aplicação dos conhecimentos que nascem grandes projetos, grandes empreendimentos e novas oportunidades”, afirmou Paulo Bauer.
Segundo a diretora de Educação Superior da Secretaria, Mariléia Gastaldi, o destaque dessa iniciativa é o papel regional, que inclui alunos da graduação da realidade regional em todo o Estado. “Outro destaque é para a possibilidade de formar professores indígenas na Unochapecó”.
Para o reitor da Univille e presidente da Acafe, Paulo Ivo Koehntopp, essa parceria é de extrema importância, pois promove o desenvolvimento de Santa Catarina. Na opinião do presidente da Ampesc, Marlon Tafner, a manutenção do convênio entre as instituições e o Governo do Estado ajuda a solucionar um grande problema de universidades do interior localizadas em regiões carentes. “É importante porque ajuda a manter o pagamento das mensalidades desses alunos com alguma carência financeira”.
As bolsas do Artigo 170 são destinadas aos universitários de baixa renda que estejam fazendo cursos de graduação. Já o Artigo 171 trata do fornecimento de bolsas de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado. Os dois artigos foram regulamentados na atual gestão do Governo do Estado, com a contribuição do governador Luiz Henrique e do secretário especial da Articulação Internacional, Vinícius Lummertz.
O Proesde consiste na assistência financeira a alunos matriculados em unidades de ensino, instituídas por lei municipal. Além de desconto de 70% nas mensalidades de cursos eleitos como estratégicos para o desenvolvimento sócioeconômico, o Programa patrocina curso superior gratuito de Agentes do Desenvolvimento Regional – com duração de três anos – para universitários egressos de escolas públicas.
Segundo a diretora de Ensino Superior da Secretaria, o Proesde não só assegura a inclusão social dos estudantes como propicia as pesquisas acadêmicas e a extensão universitária, atuando diretamente no desenvolvimento regional. Desde 2009 o benefício não é inferior a 25% do valor do pagamento das mensalidades, conforme a Lei Complementar nº 420, de 1º de julho de 2008.
Jornalista Alessandro Bonassol
Fonte: Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia
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