Acordo foi referendado nesta segunda-feira (9/8) no gabinete do presidente da Fundação do Meio Ambiente, Murilo Xavier Flores.
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| Murilo Flores (ao centro) e Américo Tunes (à direita) firmam parceria |
A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA, firmou nesta segunda-feira (9) o acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama, para o licenciamento ambiental do estaleiro da OSX, que pretende se instalar no município de Biguaçu, na Grande Florianópolis. Assinaram o documento em Florianópolis o presidente da FATMA, Murilo Xavier Flores, e o diretor do Ibama em Brasília, Américo Tunes. Murilo Flores observou que a parceria entre os dois órgãos ambientais vai garantir segurança jurídica à decisão do órgão licenciador estadual “seja ela qual for”, como ressaltou.
Segundo o presidente da FATMA, como existem questionamentos sobre qual órgão tem a competência para executar o processo de licenciamento, a parceria vai contribuir para o andamento da análise iniciada em janeiro deste ano pelos técnicos ambientais do órgão estadual. “O acordo acaba com as dúvidas e garante ainda mais segurança técnica para a decisão a ser tomada”, ressaltou.
O diretor do Ibama em Brasília, Américo Tunes, destacou que o acordo reforça o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), com o consequente fortalecimento do sistema federativo e a delegação de competências. “Este é um momento importante e que define a maturidade dos órgãos ambientais brasileiros. Espero que seja a primeira de muitas parcerias como esta”, disse Américo Tunes.
Murilo Flores adiantou que os estudos avaliados pela FATMA já foram encaminhados aos técnicos do IBAMA e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), e nas próximas semanas será realizado um seminário técnico em Brasília reunindo os profissionais dos três órgãos para a análise do processo de licenciamento.
Assessoria de Informação - FATMA
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